Referente ao pagamento da despesa é correto afirmar que:

O tema central desta questão é o pagamento da despesa pública. Esse tema é fundamental no estudo da Administração Financeira e Orçamentária, pois envolve o entendimento das etapas do ciclo orçamentário e financeiro, que são previsão, execução e controle das despesas públicas.

Para resolver essa questão, é importante conhecer o processo de execução da despesa pública, que basicamente segue três etapas: empenho, liquidação e pagamento. Vamos agora analisar cada alternativa para entender qual é a correta.

Alternativa A: Pressupõe o despacho da autoridade competente e só será efetuado após a sua regular liquidação. - Esta é a alternativa correta. No processo de execução de uma despesa, o pagamento só pode ser realizado após a liquidação, que é a etapa onde se verifica o direito adquirido pelo credor. Isso acontece através do despacho da autoridade competente, garantindo que a despesa está conforme foi planejada e executada.

Alternativa B: Independe de despacho autorizativo. - Incorreta. O pagamento de uma despesa pública sempre depende de autorização, tanto para garantir a legalidade quanto para assegurar que os recursos estão disponíveis e que a liquidação foi realizada corretamente.

Alternativa C: Depende de despacho da autoridade competente e de ratificação pelo Secretário da Fazenda. - Incorreta. Embora o despacho da autoridade competente seja necessário, a ratificação pelo Secretário da Fazenda não é uma exigência padrão do processo de pagamento de despesas.

Alternativa D: Pode ser feito antes da sua liquidação, desde que dentro do exercício financeiro em que foi realizada a despesa. - Incorreta. O pagamento nunca pode ser feito antes da liquidação, pois é preciso verificar o cumprimento dos requisitos para efetuar o pagamento.

Alternativa E: Independe de previsão orçamentária quando feito em razão de sentença judicial. - Incorreta. Mesmo em casos de sentença judicial, o pagamento deve respeitar a previsão orçamentária, embora possa haver regimes de urgência ou prioridades.

Assim, a alternativa correta é a alternativa A. Entender o fluxo das etapas de execução da despesa orçamentária é essencial para resolver questões como essa.

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A garantia de pagamento se dá na fase de liquidação, ela consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios....

Lei 4320/64:
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

A questão envolve jogo de orações dos dois artigos da 4.320/64  62 e 64:

Art. 64.A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

 

Pelos artigos 62 e 64 da L 4320:

A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga. O pagamento só pode ocorrer após regular liquidação.

Ordem de pagamento: Despacho dterminando o pagamento de despesa
Ordem bancária: Documento do SIAFI utilizado p/o pagamento de compromissos, bem como p/a liberação de recursos p/fim de suprimento de fundos.

Alguém sabe explicar o erro da Letra E? Favor deixar recado. Obrigado