Acerca das demonstrações financeiras e dos instrumentos nece...
Acerca das demonstrações financeiras e dos instrumentos necessários para a sua elaboração, julgue o próximo item.
Caso um ente federativo transfira recursos a outro ente
federativo em decorrência de disposição constitucional
ou legal, o ente recebedor deverá classificar os recursos
recebidos como receita de capital.
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Fonte: MTO, 2020.
Em seu primeiro nível, a categoria econômica, as receitas são classificadas em receitas correntes e receitas de capital. De acordo com o MTO 2020:
• Receitas Correntes: são arrecadadas dentro do exercício, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.
• Receitas de Capital: aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
No segundo nível, temos as origens das receitas correntes e as origens das receitas de capital. Estas costumam aparecer em prova. Por isso, é importante ter este quadro em mente:
Fonte: MCASP, 8ª edição.Repare que uma das origens das receitas correntes são as Transferências Correntes, que segundo o MTO 2020, são provenientes do recebimento de recursos financeiros de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento que não impliquem contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou essa transferência. Por outro lado, a utilização dos recursos recebidos vincula-se à determinação constitucional ou legal, ou ao objeto pactuado.
Simplificando: transferências correntes são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
E uma das origens das receitas de capital são as Transferências de Capital, que segundo o MTO 2020, recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas com investimentos ou inversões financeiras, independentemente da contraprestação direta a quem efetuou essa transferência. Por outro lado, a utilização dos recursos recebidos vincula-se ao objeto pactuado.
Simplificando: transferências de capital são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
Ou seja: quando a transferência for destinada a atender despesas classificáveis em:
• despesas correntes: trata-se de transferência corrente;
• despesas de capital: trata-se de transferência de capital.
Portanto, a questão está errada! Caso um ente federativo transfira recursos a outro ente federativo em decorrência de disposição constitucional ou legal, o ente recebedor não necessariamente irá classificar os recursos recebidos como receita de capital. Vai depender da destinação que será dada a esses recursos. Se esses recursos forem destinados a atender despesas classificáveis em despesas correntes, trata-se de uma transferência corrente, que é uma receita corrente.
Gabarito do professor: ERRADO.
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Comentários
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Gabarito ERRADO
Segundo o MCASP 7ed:
"Receita Corrente – Transferências Correntes: Dentre as oito espécies de transferências correntes, podemos citar, como exemplos, as seguintes:
a. Transferências da União e de suas Entidades
Recursos oriundos das transferências voluntárias, constitucionais ou legais, efetuadas pela União em benefício dos estados, Distrito Federal ou municípios, como as transferências constitucionais destinadas aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM)"
Seria receita de capital - transferências de capital caso tal transferência atendesse a alguma despesa de capital.
bons estudos
Renato,
Nao entendi bem o que quis dizer no final da sua explição.
No mais, acho que seria seria uma receita correta e nao de capital. E isso ocorre pelo fato de ter ocorrido aumento do patrimônio do outro ente, o que recebeu o repasse. Caso nao houvesse aumento, estariámos diante uma receita de capital.
Enfim, é apenas o que entendi da questão.
Origens das receitas de capital > Transferências de capital
O que interessa para diferenciar as transferências é a apliação da receita e não a sua procedência, se for aplicada em despesas de capital será transferência de capital; se for aplicada em despesas correntes, será transferência corrente;
A questão não fala qual será a aplicação da transferência, acho que esse é o erro da questão. Foi isso que o Renato quis dizer no final do comentário dele.
Fonte: AFO - Teoria e Questões, Sergio Mendes.
Murilo, o que o Renato quis dizer:
Caso um Municipio receba uma transferencia da União com finalidade especifica de construir um Hospital(Investimento) , essa transferencia será classificada como RECEITA DE CAPITAL.
Despesa de Capital
Significado:
despesas relacionadas com aquisição de máquinas equipamentos, realização de obras, aquisição de participações acionárias de empresas, aquisição de imóveis, concessão de empréstimos para investimento. Normalmente, uma despesa de capital concorre para a formação de um bem de capital, assim como para a expansão das atividades do órgão.
http://www.orcamentofederal.gov.br/glossario-1/despesa-de-capital
Quanto à dúvida do Murilo, segue:
Nem todas as Despesa Correntes serão efetivas. Temos a exceção, por exemplo, da aquisição de material de consumo que apesar de ser uma despesa corrente, contudo ela não é efetiva. No tange à Receita de Capital, nem todas são não efetivas. Temos a exceção da Transferência de capital que apesar de ser uma receita de capital, contudo, é efetiva, ou seja, impacta a situação líquida.
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