Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os rec...

O tema central da questão é o reconhecimento de receitas orçamentárias em Administração Financeira e Orçamentária, especialmente em relação a recursos financeiros que não devem ser considerados como tal. Para resolver essa questão, é fundamental compreender a diferença entre superávit financeiro e déficit financeiro, bem como o conceito de restos a pagar e restos a receber.

Alternativa Correta: B - Superávit Financeiro / Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar

A alternativa B aponta para o superávit financeiro, que refere-se a recursos disponíveis ao final de um exercício, que podem ser utilizados no exercício seguinte. Quando falamos de cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar, significa que uma despesa planejada não foi realizada. Este cancelamento não representa uma entrada efetiva de recursos, mas sim uma não saída, e, portanto, não deve ser reconhecido como receita orçamentária.

Alternativas Incorretas:

A - Superávit Financeiro / Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Receber
Esta alternativa mistura o conceito de superávit financeiro com restos a receber. Restos a receber dizem respeito a receitas que deveriam ter sido arrecadadas. O cancelamento de despesas não se aplica a isto, tornando a combinação incorreta.

C - Superávit Financeiro / Cancelamento de Receitas Inscritas em Restos a Pagar
Aqui, o erro está na combinação de receitas inscritas em restos a pagar. Restos a pagar referem-se a despesas, não a receitas. Logo, esta alternativa está incorreta.

D - Déficit Financeiro / Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Receber
Déficit financeiro indica uma falta de recursos, o que não se aplica corretamente ao cancelamento de despesas inscritas em restos a receber, já que não reflete uma receita não realizada.

E - Déficit Financeiro / Cancelamento de Receitas Inscritas em Restos a Pagar
Novamente, a confusão entre conceitos aqui invalida a alternativa. Receitas inscritas não poderiam ser canceladas em restos a pagar, que são despesas.

Compreender as definições de superávit e déficit financeiro e a terminologia de restos a receber e a pagar é crucial para interpretar questões como esta. A chave está em reconhecer que apenas efetivas entradas de recursos devem ser consideradas receitas orçamentárias.

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Não conseguir entender a questão. Pede-se o conceito como NÃO CONSTITUI, e as questões  D e E estão corretas? É isso mesmo?

MCASP 6 EDIÇÃO, PÁGINA 53

3.3.1. Recursos Financeiros Que Não Devem Ser Reconhecidos Como Receita Orçamentária

Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de:

a. Superávit Financeiro – a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais;

b. Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.

A letra B dada como gabarito são exemplos de receitas patrimoniais, e não receitas orçamentárias. (por isso é a correta de acordo com o comando da questão)

As demais possuem conceitos errados.

Só corrigindo o colega Marcelo Malheiro, Receitas Patrimoniais são receitas orçamentárias da categoria econômica corrente. No mais, o material colocado no comentário do Maxwel responde a questão.

Gabarito: B.

Conforme MCASP 7ª Edição (de 2017), item 3.3, pág. 53/54:

Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de:
a. Superávit Financeiro – a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais;

b. Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e
não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do
exercício.

"O segredo do seu futuro está escondido na sua rotina diária." (Mike Murdock)