Qual princípio fundamental da Reforma Sanitária Brasileira é...

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Q2646407 Direito Sanitário

Qual princípio fundamental da Reforma Sanitária Brasileira é expresso na frase: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”?

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Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Fonte: CF/1988

O principio que garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado é o da Universalidade. Esse principio também faz parte dos princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade.

Gabarito: Letra C

"Não importa o que esteja acontecendo ao seu redor, faça o melhor que estiver ao seu alcance e aceite o resto como vier." - Epiteto

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