Qual princípio fundamental da Reforma Sanitária Brasileira é...

Para compreender a questão apresentada, precisamos nos concentrar em um princípio fundamental da Reforma Sanitária Brasileira, que é expresso pela frase: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Esse princípio está diretamente ligado à universalidade.

1. Interpretação do Enunciado:

O tema da questão está relacionado aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que foram instituídos pela Reforma Sanitária Brasileira. A legislação aplicável é a Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 196, que afirma que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.

2. Legislação Vigente:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

3. Tema Central da Questão:

O conceito central é a universalidade, que significa que todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação. Isso requer que o Estado providencie meios para que todos possam usufruir desse direito.

4. Exemplo Prático:

Imagine um cidadão que precisa de atendimento médico, mas não possui recursos financeiros para pagar por um serviço privado. Graças ao princípio da universalidade, ele pode buscar atendimento em uma unidade do SUS, garantindo seu direito à saúde.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - Universalidade é a correta porque reflete diretamente o conceito de que a saúde é um direito de todos, conforme estabelecido pela Constituição. A universalidade assegura que todos tenham acesso aos serviços de saúde, sem distinção.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Equidade: Embora importante, a equidade refere-se à justiça na distribuição dos serviços de saúde, considerando as necessidades de cada um, mas não expressa diretamente o direito de todos à saúde.
• B - Igualdade: Este conceito sugere que todos são tratados da mesma forma, porém, não reflete adequadamente a ideia de acesso a serviços de saúde como um direito universal.
• D - Descentralização: Refere-se à distribuição de responsabilidades entre diferentes níveis de governo, mas não está diretamente relacionada ao direito universal à saúde.
• E - Integralidade: Este princípio garante que todas as ações de saúde sejam completas e integradas, mas não define a saúde como um direito de todos.

7. Conclusão:

É essencial entender que a universalidade é o princípio que garante que todos os cidadãos tenham direito ao acesso aos serviços de saúde, conforme assegurado pela Constituição Federal.

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Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Fonte: CF/1988

O principio que garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado é o da Universalidade. Esse principio também faz parte dos princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade.

Gabarito: Letra C

"Não importa o que esteja acontecendo ao seu redor, faça o melhor que estiver ao seu alcance e aceite o resto como vier." - Epiteto