Julgue o item subsequente.A LDB (Lei nº 9.394/96) estabelece...

Alternativa correta: E - Errado

Vamos esclarecer o tema abordado pela questão. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, de fato, menciona o ensino religioso, mas há nuances importantes que precisamos entender. O ensino religioso é considerado parte integrante da formação básica do cidadão, porém, possui características particulares que o diferenciam de disciplinas como ciências, história e geografia.

Segundo o artigo 33 da LDB, alterado pela Lei nº 9.475/97, o ensino religioso é de matrícula facultativa e parte do currículo do Ensino Fundamental, não se estendendo de forma obrigatória ao Ensino Médio. Ou seja, é garantida a oferta deste componente curricular nas escolas públicas de Educação Básica, mas a adesão a essas aulas é opcional para os alunos, respeitando a diversidade cultural religiosa do Brasil e o princípio da laicidade estatal.

Além disso, quando falamos em obrigatoriedade, as disciplinas como ciências, história e geografia são compulsórias para todos os alunos e fazem parte do currículo em todos os níveis de ensino, não sendo este o caso do ensino religioso, que não é obrigatório para os estudantes e se restringe ao Ensino Fundamental.

Portanto, a afirmação de que o ensino religioso é um componente curricular obrigatório nas escolas públicas de Educação Básica e que deve ser ofertado em todos os níveis de ensino, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio, está incorreta. O erro está em não considerar a facultatividade da matrícula para o ensino religioso e em afirmar sua obrigatoriedade em todos os níveis de ensino. É essencial para o candidato a concursos públicos compreender os detalhes da legislação educacional, pois isso reflete diretamente na prática pedagógica e na gestão escolar.

O ensino religioso é de matrícula facultativa...

1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. 

É um componente curricular obrigatório no Ensino Fundamental e não no ensino médio , mas com matricula facultativa.

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Não fala nada em ensino médio.

Maricá 2024

ERRADA

Componente curricular obrigatório do Ensino Fundamental, porém com matrícula facultativa.

Não fala nada sobre Ensaio Médio.