No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, ...

o pedido de falência depende da deliberação dos sócios.

a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.

a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico não exonera de responsabilidade os membros da administração e os do conselho fiscal.

o pedido de concordata não depende da deliberação dos sócios.

os sócios não precisam deliberar sobre o aumento do capital integralizado.