Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue o seguint...
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Q1182930
Direito Constitucional
Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue o seguinte item.
De acordo com o STF, uma vez concedida a naturalização pelo ministro de Estado da Justiça, a revisão desse ato somente pode ser feita mediante processo judicial, e não administrativamente.
De acordo com o STF, uma vez concedida a naturalização pelo ministro de Estado da Justiça, a revisão desse ato somente pode ser feita mediante processo judicial, e não administrativamente.