Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administraç...

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Impostos em espécie.

Para pontuarmos aqui, temos que nos ater à Instrução normativa 1.234/12, que Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

A resposta da questão se encontra em seu artigo 4º, inciso XII:

Art. 4º Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

XII - pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas;

Logo, a assertiva “Uma empresa que atua exclusivamente com a distribuição de jornais e revistas forneceu a determinado órgão público o montante de R$ 40.000 em publicações. Por esse faturamento, não caberá qualquer retenção a título de imposto de renda de pessoa jurídica." é verdadeira.

Gabarito do Professor: Certo.

GABARITO: CERTO

Instrução Normativa RFB no 1234/2012

Art. 4o. Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

[...]

XII - pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas.

Sei que por ser PJ exclusivamente distribuidora de jornais e revistas não sofre retenção.

Mas errei a questão por causa dessa parte que diz que não sofre retenção por causa do faturamento de 40.000.

Assertiva: Por esse faturamento, não caberá qualquer retenção a título de imposto de renda de pessoa jurídica.

Entendi que a justificativa da questão da não retenção estava errada.