Sobre o orçamento-programa NÃO está correto afirmar.

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Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Contador |
Q112230 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o orçamento-programa NÃO está correto afirmar.

Alternativas

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Tema Central: Esta questão aborda o conceito de orçamento-programa no contexto da Administração Financeira e Orçamentária (AFO), que é uma metodologia de planejamento governamental que foca em metas, objetivos e resultados. É essencial compreender que o orçamento-programa se diferencia do orçamento tradicional por enfatizar fins e objetivos em vez de apenas listar despesas.

Alternativa Correta: A alternativa E é a correta. Esta opção afirma que o orçamento-programa "nada mais é que um aperfeiçoamento do orçamento tradicional e deve ter, entre outros, como objetivo, conduzir uma redução de custo". Isso está incorreto porque o orçamento-programa não tem como foco principal a redução de custos. Seu objetivo é alinhar o planejamento orçamentário com as políticas públicas e programas do governo, priorizando resultados e eficiência na aplicação dos recursos.

Justificativa das Alternativas:

  • A - Correta. O orçamento-programa realmente coloca em destaque as metas, objetivos e intenções do governo, que é uma de suas características principais.
  • B - Correta. Esta afirmação descreve adequadamente o orçamento-programa, destacando que ele discrimina as despesas segundo a sua natureza e evidencia os fins e os responsáveis pela execução dos programas.
  • C - Correta. O orçamento-programa preocupa-se em enfatizar os fins, ou seja, o que se pretende alcançar, e não os meios, ou seja, como os recursos serão aplicados.
  • D - Correta. Consolidar um grupo de programas a serem realizados durante um período é uma característica fundamental do orçamento-programa, pois ele visa organizar as ações do governo em torno de programas específicos.

Estratégia para Interpretação: Ao enfrentar questões sobre orçamentos em AFO, é crucial entender as especificidades de cada tipo de orçamento (tradicional, programa, base-zero, etc.) e o foco de cada um. Preste atenção às palavras-chave como "metas", "objetivos", "fins" e "meios", que geralmente indicam as principais características de cada metodologia.

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E-errada: O Orçamento evoluiu ao longo da nossa história, desde o Orçamento tradicional, com ênfase no gasto, passando pelo Orçamento de Desempenho até o que denominamos hoje de Orçamento-programa, com ênfase nas realizações
  
O Orçamento-programa, criado no Brasil pelo Decreto-Lei nº 200/67, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, uma vez que, com o seu advento, surgiu a necessidade de se planejar as ações, antes de executar o Orçamento. Era preciso, antes de fixar as despesas ou distribuir as receitas, saber quais as reais deficiências ou necessidades da população e categorizar as ações necessárias visando à correção ou minimização dos problemas. A ênfase no orçamento-programa eram as realizações, ou seja, interessava o que o governo realizava.
Abaixo, algumas características dos princípais tipos de orçamentos:

Orçamento  tradicional 
-Documento apenas de previsão de receitas e fixação de despesas,
-Há somente a preocupação com a classificação das despesas por objeto do gasto; 
- Principal critério de classificação são as unidades administrativas e elementos. 

Orçamento desempenho 
- Preocupa-se com o que o governo faz (realizações) e não o que o governo compra; 
- Ênfase aos resultados, porém ainda não se podia falar em orçamento programa, pois não havia
vinculação com o 
planejamento. 
 
Orçamento incremental 
- O orçamento de cada período mantém a mesma estrutura de despesas do orçamento do período anterior, realizando-se apenas incremento nos montantes de cada despesa; 
- As opções e prioridades estabelecidas no passado tendem a permanecer inalteradas ao longo do tempo; 
- Não privilegia a eficiência do gasto e a evolução da ação governamental. 

Orçamento estratégia ou base zero 
- Análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível do gasto já existente; 
- Programas devem ser justificados; 
- Criação de alternativas para facilitar a escala de prioridades a serem levadas para decisão superior 
- não há direitos adquiridos.

Orçamento participativo 
- Busca decisão descentralizada; 
- cria conselhos populares; 
- faz com que o cidadão desloque seu centro de atenção para 
questões locais; 
- gera consciência da participação do cidadão; 
- dá nascimento a dois focos de poder democrático: um pelo voto; 
outro, pelas instituições diretas de participação. 


Orçamento programa 
- Integração planejamento-orçamento; 
- quantificação dos objetivos e fixação de metas; 
- relação insumo-produto; 
- alternativas programáticas; 
-acompanhamento físico financeiro; 
- avaliação de resultados e gerência por objetivos. 

E) ERRADA!!!! O orçamento que se constitui como uma evolução/aperfeiçoamento do orçamento clássico ou tradicional é o modelo de orçamento por desempenho!!!!!!

Alternativa "E" não está correta.

 

O orçamento-programa discrimina as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos fins, de modo a demonstrar em que e para que o governo gastará e quem será responsável pela execução de seus programas. (CORRETA. Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: ABIN Prova: Agente Técnico de Inteligência - Área de Contabilidade).

 

Orçamento-programa é a peça orçamentária que discrimina despesas e receitas com ênfase aos fins e não aos meios, demonstrando quais as metas da administração pública no que se refere principalmente aos gastos, ou seja, em que serão gastos os recursos. Também enfatiza as responsabilidades de cada programa, ou seja, que é o responsável pelo gasto público (Essa técnica orçamentária foi introduzida na esfera federal pelo Decreto-Lei nº 200, de 23/2/67, título III).

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