Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias indivi...
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Q1137839
Direito Constitucional
Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.
Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista
individual intermediária dispõe que a decisão tomada
diante de omissão legislativa implementa diretamente o
direito reivindicado pelo autor da ação.
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