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Q1842337
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Q1842337 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A interpretação que, diante de uma incompatibilidade absoluta e irredutível entre dois preceitos legais ou entre um dispositivo de lei e um princípio geral do ordenamento jurídico, conclui pela inaplicabilidade da lei interpretada é chamada de: 
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