Assinale a alternativa que apresenta o tributo cobrado pelo...

Para resolver a questão sobre tributos, é essencial compreender o conceito e as espécies tributárias. No caso, a questão aborda a contribuição de melhoria, um tipo específico de tributo.

Interpretação do enunciado: A questão pede para identificar o tributo cobrado quando imóveis se valorizam em decorrência de obras públicas. O foco está na valorização imobiliária causada por melhoramentos feitos pelo poder público, que justifica a cobrança para que os beneficiados ajudem a custear as obras.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 145, inciso III, trata das contribuições de melhoria. Além disso, o Código Tributário Nacional (CTN) regula as contribuições de melhoria nos artigos 81 a 85.

Explicação do Tema Central: A contribuição de melhoria é um tributo específico cobrado pelo aumento no valor de propriedades em razão de obras públicas. Esse tributo visa repartir os custos das obras entre aqueles que se beneficiam diretamente delas.

Exemplo Prático: Imagine uma rua que foi asfaltada e recebeu nova iluminação. Os imóveis ao redor dessa rua tiveram um aumento no valor de mercado. Os proprietários desses imóveis poderão ser cobrados via contribuição de melhoria para ajudar a financiar o custo das obras.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B - Contribuição de melhoria é a correta porque descreve exatamente o tributo cobrado quando há uma valorização imobiliária devido a obras públicas. Este tipo de tributo está previsto no ordenamento jurídico brasileiro e tem como objetivo repartir os custos das obras públicas com os proprietários beneficiados.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Contribuição imobiliária: Não existe esse tipo de tributo na legislação brasileira. O termo pode confundir, mas não corresponde a uma categoria real de tributo.

C - Imposto: Impostos são tributos cobrados sem uma contraprestação direta ao contribuinte. Nesse caso, a valorização do imóvel é uma consequência direta das obras públicas, o que caracteriza uma contribuição de melhoria, e não um imposto.

D - Taxa: Taxas são cobradas em razão de um serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou pela disponibilização de um serviço, o que não é o caso aqui, já que a questão se refere a obras que beneficiam indiretamente os proprietários pela valorização do imóvel.

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