A respeito dos atributos do ato administrativo pode-se afirm...
A respeito dos atributos do ato administrativo pode-se afirmar que:
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D - A presunção de legitimidade do ato administrativo é uma presunção relativa.
Explicação:
A presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos que indica que eles são considerados válidos até prova em contrário, ou seja, é uma presunção relativa, podendo ser contestada e invalidada se for demonstrado algum vício ou ilegalidade.
Outros pontos:
A está incorreta: a presunção de legitimidade decorre mais do princípio da legalidade do que da publicidade.
B está incorreta: como dito, a presunção é relativa, não absoluta.
C está incorreta: a imperatividade não está presente em todos os atos administrativos, apenas naqueles que impõem obrigações ou proibições.
FONTE: chat GPT
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