A respeito dos atributos do ato administrativo pode-se afirm...

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Q2755642 Direito Administrativo

A respeito dos atributos do ato administrativo pode-se afirmar que:

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D - A presunção de legitimidade do ato administrativo é uma presunção relativa.

Explicação:

A presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos que indica que eles são considerados válidos até prova em contrário, ou seja, é uma presunção relativa, podendo ser contestada e invalidada se for demonstrado algum vício ou ilegalidade.

Outros pontos:

A está incorreta: a presunção de legitimidade decorre mais do princípio da legalidade do que da publicidade.

B está incorreta: como dito, a presunção é relativa, não absoluta.

C está incorreta: a imperatividade não está presente em todos os atos administrativos, apenas naqueles que impõem obrigações ou proibições.

FONTE: chat GPT

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