De acordo com o Código Tributário Nacional, os livros obrig...

No contexto da questão apresentada, estamos lidando com o tema da conservação de documentos fiscais e comerciais, conforme previsto no Código Tributário Nacional (CTN). Este assunto é relevante pois afeta a forma como as empresas devem manter registros de suas atividades financeiras e tributárias.

O artigo 195, parágrafo único, do CTN estabelece que os livros e documentos relativos à escrituração comercial e fiscal devem ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram. Isso significa que, enquanto houver possibilidade de cobrança de tributos, a documentação deve ser mantida.

Exemplo prático: Imagine que uma empresa realizou operações comerciais em 2020. Se algum tributo relativo a essas operações tiver um prazo prescricional de cinco anos, a empresa deve manter os documentos até 2025, quando ocorre a prescrição do crédito tributário.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque reflete exatamente o que o CTN determina sobre a conservação dos documentos até que ocorra a prescrição dos créditos tributários. Isso garante que, em caso de necessidade de fiscalização ou revisão, as informações estejam disponíveis.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta porque a conservação dos documentos não depende de uma determinação da autoridade tributária. A obrigação é objetiva e está definida na legislação, independentemente de qualquer comando específico das autoridades.

Alternativa C: Esta alternativa é inválida porque a realização de assembleias gerais não determina a conservação dos documentos. A assembleia é um evento interno das empresas, sem relação direta com a prescrição de créditos tributários.

Alternativa D: Esta alternativa está incorreta porque a dissolução da empresa, seja judicial ou extrajudicial, não dispensa a necessidade de manter os documentos até que ocorra a prescrição dos créditos tributários. A obrigação de conservação se mantém mesmo após a dissolução, enquanto houver créditos não prescritos.

No contexto de provas de concurso, é essencial atentar para palavras-chave como "prescrição" e "créditos tributários" ao responder questões sobre conservação de documentos fiscais.

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