Tramitam no Estado Beta cinco processos administrativos em q...

letra E : prazo de duração do contrato da PPP é entre 5 e 35 anos (art. 5°, I, da Lei 11.079)

Lei 11.079

Art. 1º Esta Lei institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Art. 2º

§ 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); ¨D¨       

II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou

III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. "A", "B" e "C"

Art. 5º

I – o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação; "E"

Letras A , B e C=> Art. 2º, § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

 III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

LETRA D =>  § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

  I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

GABARITO E => Art. 5º As cláusulas dos contratos de parceria público-privada atenderão ao disposto no art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no que couber, devendo também prever:

  I – o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação;

é vedado única

inferior a 10milhão

inferior a 5anos

Com base na Lei n. 11.079/2004 tem-se que:

Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

(...)

§ 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (ERRADA LETRA D) (Redação dada pela Lei nº 13.529, de 2017)

II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou (CERTA LETRA E)

III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. (ERRADAS LETRAS A, B e C)