Assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no mesmo assunto

Q822520

Ano: 2011 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2011 - UFES - Assistente de Laboratório |

Q822520 Direito Constitucional

Os servidores públicos poderão acumular cargos vinculando-se a mais de um ente federado, De acordo com a Constituição.

O teto remuneratório dos servidores públicos brasileiros é afirmado de acordo com um parâmetro nacional, qualquer que seja o ente empregador.

Os servidores públicos dos entes federados submetem-se ao regime jurídico firmado pelas pessoas políticas às quais se acham vinculados.

Os servidores públicos do Distrito Federal submetem-se exclusivamente ao regime jurídico da União, em razão de sua peculiar condição.

Os servidores públicos brasileiros têm seus direitos definidos a partir do sistema constitucional.

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