A Certidão da Dívida Ativa é um documento emitido por
órgãos públicos que comprova a existência de débitos
não pagos por pessoas físicas ou jurídicas para com a
Fazenda Pública. Esta certidão formaliza o montante
devido após o vencimento do prazo para pagamento
voluntário, permitindo que o ente público proceda com a
execução fiscal. É fundamental para a efetivação de
medidas legais contra o devedor, buscando a
recuperação do crédito público. Acerca dos requisitos da
certidão da dívida ativa, é correto afirmar que:

Question

A Certidão da Dívida Ativa é um documento emitido por
órgãos públicos que comprova a existência de débitos
não pagos por pessoas físicas ou jurídicas para com a
Fazenda Pública. Esta certidão formaliza o montante
devido após o vencimento do prazo para pagamento
voluntário, permitindo que o ente público proceda com a
execução fiscal. É fundamental para a efetivação de
medidas legais contra o devedor, buscando a
recuperação do crédito público. Acerca dos requisitos da
certidão da dívida ativa, é correto afirmar que:  Alternativa A: A nulidade da certidão de dívida ativa não pode ser
sanada. Ou Alternativa B: A validade da dívida ativa deve ser sempre objeto de
prova a ser produzida em Juízo. Ou Alternativa C: A certidão deve conter, além de outros requisitos, a
indicação do livro e a folha de inscrição.  Ou Alternativa D: Uma vez apresentada defesa pelo sujeito passivo, a
substituição da certidão nula não lhe devolverá tal
direito.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [C] A certidão deve conter, além de outros requisitos, a
indicação do livro e a folha de inscrição.

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A Certidão da Dívida Ativa é um documento emitido por órgão...

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