Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos
bens públicos municipais, conforme a Lei Orgânica de
Rio Azul.

Question

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos
bens públicos municipais, conforme a Lei Orgânica de
Rio Azul. Alternativa A: São bens públicos municipais todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, móveis, imóveis e semoventes, créditos, débitos, valores, direitos, ações e outros,
que pertençam, a qualquer título, ao Município. Ou Alternativa B: Compete ao Prefeito à administração dos bens públicos municipais, ressalvadas a competência da Câmara Municipal em relação aos seus bens. Ou Alternativa C: Os bens de uso comum do povo são livremente disponíveis e não necessitam qualificação ou consentimento especial para sua fruição. Ou Alternativa D: O Município de Rio Azul não poderá atribuir à determinada pessoa a fruição de bem público com exclusividade, ainda que por título individual e sob condições
convencionadas.

Fundação de Apoio à Universidade Estadual de Londrina · Accepted Answer

Alternativa [D] O Município de Rio Azul não poderá atribuir à determinada pessoa a fruição de bem público com exclusividade, ainda que por título individual e sob condições
convencionadas.

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Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos bens públic...

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