Julgue o item que se segue. A Lei Federal 13146/2015 estabel...

A alternativa correta é a C - certo.

Justificativa:

A questão aborda um tema crucial dentro do campo das políticas públicas e da inclusão social, especialmente focado na Lei Federal 13146/2015, também conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) ou o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Essa legislação visa promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por parte das pessoas com deficiência, buscando garantir-lhes uma vida digna e plena cidadania.

Especificamente, a questão destaca as políticas habitacionais inclusivas. Segundo a Lei 13146/2015, é assegurada a prioridade para pessoas com deficiência em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, além de garantir a acessibilidade dessas habitações. Isso inclui adaptações no ambiente físico e a presença de recursos que facilitem a mobilidade e a autonomia da pessoa com deficiência.

Por que a alternativa é correta?

A alternativa é considerada correta porque ela está em total conformidade com o que a Lei Brasileira de Inclusão estabelece. O texto da questão faz uma afirmação verdadeira sobre a prioridade e acessibilidade garantidas para pessoas com deficiência em programas habitacionais públicos ou que possuam recursos públicos.

Sobre as alternativas incorretas:

Se a alternativa fosse "E - errado", estaria afirmando que a Lei 13146/2015 não estabelece tais políticas habitacionais inclusivas, o que contrariaria o texto da própria lei. Portanto, essa alternativa não poderia ser a correta.

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