Conforme a Lei Orgânica do Município, a manifestação do ele...

A manifestação do eleitorado municipal sobre fato específico, decisão política, programa ou obra é característica do plebiscito.

Plebiscito (Alternativa C): Consulta feita antes da tomada de decisão, permitindo que a população opine diretamente sobre um tema.

Referendo (Alternativa B): Consulta feita após a decisão ser tomada, para que a população confirme ou rejeite o que já foi aprovado.

Iniciativa popular (Alternativa A): Direito dos cidadãos de propor leis ou mudanças na legislação, geralmente por meio de um número mínimo de assinaturas.

Exposição de motivos (Alternativa D): Documento explicativo que justifica a necessidade de um projeto ou norma, geralmente elaborado por autoridades públicas.

✅ Resposta correta: Alternativa C (Plebiscito).