A respeito dos procedimentos para a revogação e anulação do...

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Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Contador |

Q1108637 Direito Administrativo

A respeito dos procedimentos para a revogação e anulação do procedimento licitatório, assinale a alternativa correta.

Após a homologação e adjudicação do objeto da licitação, a Administração fica impedida de anular ou revogar o procedimento licitatório.

Em caso de ilegalidade devidamente comprovada, a autoridade competente deverá revogar de ofício o procedimento licitatório.

Se houver interesse público devidamente comprovado, a autoridade competente poderá revogar a licitação, inclusive nos casos de dispensa e inexigibilidade.

A anulação da licitação por ilegalidade somente se fará por provocação de terceiros mediante decisão do Poder Judiciário.

O contraditório e a ampla defesa são assegurados apenas no caso de revogação, não se aplicando quando o procedimento licitatório for anulado por ilegalidade.

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A respeito dos procedimentos para a revogação e anulação do...

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