O trecho “… o sistema está ruindo aos poucos, e a continuar...

           A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo anunciou a venda de sete imóveis no centro de São Paulo. O objetivo é arrecadar R$ 200 milhões e quitar parte dos R$ 650 milhões em dívidas da instituição. Trata-se de um paliativo que não estancará o sangramento sofrido não apenas pela Santa Casa de São Paulo, mas por toda a rede de hospitais filantrópicos do País em razão do subfinanciamento crônico imposto pela incúria do poder público e o oportunismo de seus agentes.

         O Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentalmente um serviço público prestado por entes privados. Hospitais estatais são, em geral, insuficientes, ineficientes e caros. As Santas Casas e os hospitais filantrópicos respondem por quase metade dos leitos do SUS. Em quase 900 municípios, essas entidades são o único serviço de saúde. Segundo a Confederação das Santas Casas (CMB), em 2023 a rede pública foi responsável por apenas 27% das internações de alta complexidade do País, enquanto os hospitais filantrópicos responderam por 61%. Mas esses hospitais são vitimados pelo próprio sucesso.

       Em teoria, o SUS seria um exemplo de cooperação entre o público e o privado para outros serviços públicos do País e para sistemas de saúde de todo o mundo: o Estado recolhe o dinheiro do contribuinte e o repassa a entidades sem fins lucrativos com o alcance e a expertise que ele não tem, garantindo a prestação de serviços de qualidade a todos os cidadãos. Mas como, na prática, os repasses não cobrem os serviços, os hospitais são obrigados a pagá-los.

      Há décadas os valores de repasse da Tabela do SUS estão defasados. Hoje, os repasses não cobrem mais que 50% do custo dos procedimentos. Segundo a CMB, em 18 anos a dívida desses hospitais dobrou. Muitos não resistiram à pressão. Estima-se que, entre 2017 e 2021, 500 Santas Casas fecharam as portas. Na maior parte do País, em especial nas regiões mais carentes, o sistema está ruindo aos poucos, e a continuar assim o colapso pode ser súbito e brutal.

     Há uma luz no fim do túnel. No início de 2024 finalmente foi sancionada uma lei federal estabelecendo a revisão periódica da tabela. A proposta da CMB é que a partir de 2025 o reajuste corresponda, no mínimo, ao valor da inflação médica. Não é suficiente para recompor as perdas de anos de hemorragia financeira, mas ao menos a estancaria.