É prescindível a autorização do tribunal para que o juiz ti...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Para responder a questão é necessário o conhecimento do art. 93, VII da CF/88, que assim dispõe:
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...)
VII o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;
Assim, ao contrário do que trouxe a assertiva, não é prescindível (dispensada) a autorização do tribunal para que o juiz titular a ele vinculado resida fora da respectiva comarca. O Juiz deverá residir na respectiva comarca, sendo IMPRESCINDÍVEL a autorização do tribunal para o que o juiz titular a ele vinculado possa residir fora da respectiva comarca.
GABARITO: ERRADO.
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Comentários
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Art. 129 da CF/88, §2°: As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
Redação dada pela EC 45/2004.
Também segue outro artigo para reforçar, o 93, VII: o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;
Prescindir: não precisa/dispensável
Imprescindível: precisa/indispensável
Portanto, gabarito: ERRADO.
Espero tê-los ajudado.
CF/1988 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: [...]
VII o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;
ERRADA.
Art. 92, VII o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;
ERRADO
Prescindível =desnecessário
Segundo o art. 93, VII, CF/88, o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal.
Art. 93, VII: O juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;
Prescindir: Não precisa/dispensável
Imprescindível: Precisa/indispensável
Dory
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