Acerca do processo legislativo relativo aos tratados interna...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q1186844
Não definido
Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue o item seguinte.
Compete ao Congresso Nacional promover a ratificação dos tratados internacionais
Compete ao Congresso Nacional promover a ratificação dos tratados internacionais