A Constituição federal, aprovada pela assembleia constituint...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Professor de Educação Básica - História |

Q1042977 História

A Constituição federal, aprovada pela assembleia constituinte, em 24 de fevereiro de 1891, cumpriu a promessa de descentralizar, uma das palavras de ordem do manifesto republicano de 1870 – “Centralização, desmembramento; descentralização, unidade”. (Joseph L. Love. A República brasileira: federalismo e regionalismo (1889-1937). Em: Carlos Guilherme Mota (org.). A experiência brasileira. A grande transação)
A Carta de 1891 permitia aos estados

isenção de todos os tributos federais relacionados ao comércio externo e a proibição da migração interna.

indenizar os proprietários de escravos prejudicados pela lei Áurea e cobrar tributos sobre a importação de mercadorias.

deixar de fazer parte da República Federativa e se abster de eleger candidatos para as casas legislativas federais.

o estabelecimento de um imposto de renda estadual progressivo e que existisse de um código eleitoral com voto censitário.

ter autoridade sobre as jazidas minerais que estivessem dentro de suas fronteiras, e poder contratar empréstimos e emitir títulos no exterior

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