O artigo 6º da Lei Orgânica de Saúde, cita, ações incluídas,...

A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

A ordenação da formação de recursos humanos, na área de saúde.

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde humana e animal, em todo seu teor.

A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.