Conforme disposto na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa...

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Q2658443 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme disposto na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:


A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas diretrizes como respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada (1ª parte). A entidade contratada para a realização de processo seletivo público ou privado para cargo, função ou emprego está obrigada à observância do disposto nesta Lei e em outras normas de acessibilidade vigentes (2ª parte).


A sentença está:

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