Julgue o item que se segue. De acordo com a Lei Brasileira d...
Julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, Lei Federal nº
13.146/2015, não há a necessidade da participação ativa
dos estudantes com deficiência e suas famílias nas
decisões relacionadas à educação, uma vez que este
documento abrange de forma abrangente e precisa as
necessidades desses estudantes. A legislação, ao
estabelecer diretrizes claras para a inclusão educacional,
elimina a necessidade de envolvimento dos alunos com
deficiência e suas famílias nas discussões e decisões
sobre suas próprias experiências educacionais,
garantindo assim uma abordagem uniforme e eficaz para
atender às suas necessidades.
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é: Errado.
A questão aborda a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015), que é um marco legal importante para garantir os direitos das pessoas com deficiência, particularmente no contexto educacional.
A Lei Brasileira de Inclusão tem como princípio fundamental a participação ativa e o protagonismo das pessoas com deficiência e suas famílias em todas as esferas da vida social, incluindo a educação. Estabelecendo que é essencial a participação desses indivíduos nas decisões que afetam diretamente suas vidas e experiências educacionais.
Portanto, a afirmativa de que "não há a necessidade da participação ativa dos estudantes com deficiência e suas famílias nas decisões relacionadas à educação" está equivocada. Isso porque a legislação não apenas reconhece, mas também incentiva a participação dessas pessoas e seus responsáveis nos processos decisórios, garantindo que suas necessidades e opiniões sejam consideradas para uma educação inclusiva e equitativa.
Assim, a alternativa correta é Errado, pois a legislação não elimina a necessidade de envolvimento dos estudantes com deficiência e suas famílias nas discussões e decisões sobre suas experiências educacionais.
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