A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, jul...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1214051
Direito Civil
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue o
seguinte item.
A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê-los de ofício, isto é, sem a provocação dos interessados.
A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê-los de ofício, isto é, sem a provocação dos interessados.