Julgue o item que se segue.Em relação a Lei Federal no 9.394...

A alternativa correta para a questão apresentada é E - errado.

Vamos entender o porquê dessa resposta ser a correta.

A questão aborda a Lei Federal nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Esta lei é fundamental para a organização e regulação da educação no Brasil. Segundo a LDB, a educação deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, com a finalidade de promover o pleno desenvolvimento do educando, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

O enunciado da questão menciona o artigo 3º da LDB, que de fato lista os princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado. No entanto, a afirmativa contida na questão diz que um desses princípios é a unicidade de ideias e de concepção pedagógica.

O artigo 3º da LDB não menciona "unicidade de ideias e de concepção pedagógica" como um de seus princípios. Pelo contrário, a LDB preza pela pluralidade de ideias e concepções pedagógicas. Isso significa que a lei incentiva a diversidade de pensamentos e abordagens pedagógicas na educação, promovendo um ambiente educacional mais democrático e inclusivo.

Portanto, a alternativa correta é Errado (E), pois a questão afirma um princípio que não corresponde ao que está escrito na lei.

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Pluralidade de ideias

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal;   

IX - garantia de padrão de qualidade;       

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

XII - consideração com a diversidade étnico-racial.    

XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.             

XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.     

XV – garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.