De acordo com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação ...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Paverama - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Veterinário |
Q2308165
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à
Legislação Sanitária Federal, são circunstâncias agravantes
para a imposição da pena e a sua graduação:
I. O infrator coagir outrem para a execução material da infração. II. Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve. III. Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O infrator coagir outrem para a execução material da infração. II. Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve. III. Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.
Está(ão) CORRETO(S):
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