Julgue o item que se segue.A LDBEN (Lei n° 9.394/96) sofreu ...

Vamos analisar a questão com atenção e entender por que a alternativa correta é a letra E - errado.

A questão aborda a atualização da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) pela Lei nº 10.639/2003 e, posteriormente, pela Lei nº 11.645/2008. Essas leis tratam da inclusão obrigatória do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos da Educação Básica.

A Lei nº 10.639/2003 alterou a LDBEN, inserindo o Artigo 26A, que tornou obrigatório o ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, tanto públicas quanto particulares. Esta lei enfatiza a importância de incluir conteúdos que abordem a contribuição dos afro-brasileiros na construção da sociedade brasileira.

Mais tarde, a Lei nº 11.645/2008 expandiu esse artigo para incluir também a História e Cultura Indígena. Com isso, o currículo da Educação Básica passou a contemplar de maneira obrigatória ambas as temáticas, contribuindo para uma educação mais inclusiva e representativa das diferentes etnias que compõem a sociedade brasileira.

Na questão, o erro está na afirmação de que os conteúdos sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena deveriam ser ministrados "no âmbito da parte diversificada do currículo, de acordo com as características étnico-culturais dos alunos". A lei determina que os conteúdos sejam incluídos no currículo, mas não especifica que devem ser ministrados na parte diversificada, e sim que devem estar presentes no currículo oficial, respeitando as características étnico-culturais dos alunos.

Portanto, a alternativa correta é E - errado, pois a questão apresenta uma interpretação incorreta da legislação.

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad