Numa sessão de treinamento sobre planejamento e orçamento pú...

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Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Técnico de Contabilidade |

Q2555714 Administração Financeira e Orçamentária

Numa sessão de treinamento sobre planejamento e orçamento público, um grupo de novos gestores públicos está sendo instruído sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é um documento crucial que estabelece as receitas e despesas do governo para um ano fiscal. Para testar a compreensão dos participantes sobre o conteúdo da LOA e seu processo de elaboração, o instrutor questiona aos participantes sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), qual é a afirmação correta?

A LOA é acompanhada por dois anexos: o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.

As receitas e despesas públicas referentes às autarquias e às fundações públicas serão incluídas no Orçamento Fiscal do respectivo ente da federação.

Além do Orçamento Fiscal, a LOA compreende o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento Financeiro das Empresas Públicas Federais.

Essa lei é de iniciativa privativa do presidente da República, não podendo ser alterada pelo Poder Legislativo.

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