Considerando-se a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Ob...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2233765 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, sobre as validades de projeto, licenciamento e certidões, assinalar a alternativa INCORRETA:

A informação urbanística, as certidões de zoneamento, o EVU, o EIV e a demolição serão considerados válidos pelo prazo de 1 ano após a data que foi informada.

A aprovação de um projeto será considerada válida pelo prazo de 1 ano após a data do despacho deferitório.

O Município fixará, semestralmente, as taxas a serem cobradas pela licença ou pela revalidação do projeto de construção.

Após a caducidade do primeiro licenciamento, se a parte interessada quiser iniciar as obras, esta deverá requerer novo licenciamento.

O licenciamento e seu respectivo Alvará de Construção terão a validade de 1 ano. Findado esse prazo e não tendo sido iniciada a construção, estes perderão seu valor.

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