Julgue o item que se segue.Conforme o artigo 26 da Lei no 9....

A alternativa correta é a alternativa C - certo.

Vamos entender melhor o motivo dessa alternativa estar correta.

A questão aborda o artigo 26 da Lei nº 9.394/96 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que trata sobre os currículos da Educação Infantil e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

De acordo com a LDB, os currículos da Educação Infantil devem contemplar a BNCC. A BNCC, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação em dezembro de 2017, é um documento de caráter normativo. Isso significa que ela tem força de lei e estabelece diretrizes obrigatórias que devem ser seguidas em todas as escolas do país.

A BNCC define um conjunto de aprendizagens essenciais, que são os direitos dos alunos em termos de educação. Esse conjunto é orgânico e progressivo, ou seja, ele é estruturado de forma a garantir uma continuidade e evolução no processo de aprendizagem das crianças, jovens e adultos.

Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que a BNCC é um documento normativo que define essas aprendizagens como direitos.

Não há alternativas incorretas, pois a questão apresenta apenas uma afirmativa para ser julgada como certa ou errada. A compreensão da legislação educacional, especialmente da LDB e da BNCC, é fundamental para resolver questões como essa.

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