Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA...

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Administrativo |

Q1082693 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda da criança não

inclui a obrigação de prestação educacional.

inclui a obrigação de prestação de assistência moral.

impede o direito de visitas dos pais.

inclui a condição de dependente para fins previdenciários.

inclui o direito de opor‐se a terceiros, inclusive aos pais.

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