Tanto os créditos especiais como os créditos extraordinários...

Para resolver esta questão, precisamos entender o conceito de créditos adicionais e suas categorias, além das condições necessárias para sua abertura no orçamento público.

Créditos adicionais são autorizações de despesa não previstas ou insuficientemente dotadas no orçamento. Eles são classificados em três tipos:

• Créditos Suplementares: Destinados a reforçar a dotação já existente, dependem de justificativa e disponibilidade de recursos.
• Créditos Especiais: Para despesas não previstas no orçamento. Também dependem de justificativa e disponibilidade de recursos específicos.
• Créditos Extraordinários: Usados em casos de despesas urgentes e imprevistas, como guerras, calamidades públicas ou situações de emergência.

No enunciado, a afirmação é que tanto os créditos especiais quanto os créditos extraordinários exigem recursos disponíveis para sua abertura.

A alternativa correta é E - errado porque, diferentemente dos créditos suplementares e especiais, os créditos extraordinários não exigem a indicação de recursos disponíveis para serem abertos. Eles são autorizados por medidas provisórias devido à urgência das situações que cobrem.

Agora, vamos analisar o porquê de cada alternativa:

Alternativa C - certo: Esta opção está incorreta, pois sugere que ambos os tipos de crédito exigem recursos disponíveis. Entretanto, como explicado, os créditos extraordinários não têm essa exigência.

Alternativa E - errado: Essa é a alternativa correta porque reconhece que a afirmação está errada. Apenas os créditos especiais precisam da existência de recursos, enquanto os extraordinários não.

Para interpretar corretamente questões como esta, preste atenção nas condições específicas de cada tipo de crédito e nas exceções que se aplicam.

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Os créditos extraordinários independem da indicação de recursos para serem abertos.

Resporta errada.
Errei a acertiva por falta de atenção.
Os créditos suplementares e os especiais precisão de recursos disponíveis para a sua abertua.
Já os extraordinários, que são usados em casa de despesa urgente, por exemplo, uma calamidade pública, não precisam de recursos disponíveis.
Segue abaixo o dispositivo de lei que fala sobre o assunto:

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

II - os recursos provenientes de excesso de arrecadação; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

III - os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las. 

Tipos Finali­dade Autoriza­ção Legis­lativa Abertura e Incorpora­ção Vigên­cia Prorroga­ção Indi­car Fonte Suplementares Reforçar despesas já pre­vistas no orça­mento Necessidade de autoriza­ção legisla­tiva na pró­pria LOA ou em lei específica Decreto (Executivo): incorporam-se ao orça­mento adici­onando-se à dotação or­çamentária a que se desti­nou a refor­çar No exercí­cio em que foi aberto (até 31/12) Improrrogá­vel SIM Especiais Atender a despesas não pre­vistas no orça­mento Necessidade de autoriza­ção em lei específica Decreto (executivo): incorporam-se ao orça­mento, mas conservam sua especifi­cidade de­monstrando-se a conta dos mesmos, separada­mente No exercí­cio em que foi aberto (até 31/12) Só para o exercício seguinte quando o ato de autorização tiver sido PROMULGADO nos últimos 4 meses do exercícios. Nesse caso, os saldos são incorporados, por decreto, ao orçamento seguinte (créditos com vigência plurianual. SIM Extraordinários Atender a despesas imprevisíveis e urgentes (ex: guerra, comoção interna ou calamidade) Independe Na União, abertura se dá por meio de MP, nos Estados, DF e Municípios, a abertura se dá por Decreto do Executivo ou por MP, se houver previsão na Constituição do Estado ou na Lei Orgânica do Município. Se a abertura ocorrer por meio de Decreto, este deverá ser enviado imediatamente ao Legislativo. Incorporam-se ao orçamento, mas conservam sua especificidade, demonstrando-se a conta dos mesmo separadamente. No exercício em que foi aberto (até 31/12) Só para o exercício seguinte quando o ato de autorização tiver sido PROMULGADO nos últimos 4 meses do exercícios. Nesse caso, os saldos são incorporados, por decreto, ao orçamento seguinte (créditos com vigência plurianual.4 NAO

Atenção!!!

Créditos suplementares- A despesa está prevista no orçamento, apenas o crédito não foi suficiente.

Créditos especiais- A despesa não está prevista no orçamento.

Créditos extraordinários- A despesa não está prevista no orçamento.


Bons estudos!!!

Lei 4320

Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.