É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias ...

Tema central da questão: Esta questão aborda as atividades dos Agentes de Combate às Endemias que devem ser realizadas sob a supervisão de um profissional de nível superior, dentro da estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental, bem como de atenção básica. Para resolver a questão, é necessário compreender as funções específicas desempenhadas por esses agentes e a importância da orientação e supervisão especializada em suas atividades.

Alternativa correta: D - na coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na conservação e no transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública no Município.

Esta alternativa é correta porque descreve uma atividade que requer supervisão profissional devido à sua complexidade e à necessidade de cumprimento de protocolos específicos de biossegurança. A coleta e o transporte de amostras biológicas são tarefas críticas que impactam diretamente no diagnóstico e controle de zoonoses, exigindo, portanto, orientação especializada.

Análise das alternativas incorretas:

A - registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS.

Embora importante, o registro das informações sobre atividades executadas é uma tarefa mais administrativa e rotineira, que não necessariamente requer supervisão de um profissional de nível superior.

B - execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças.

Esta atividade envolve trabalho de campo, mas a participação assistida por profissional de nível superior é mais essencial em ações que diretamente lidam com amostras biológicas ou diagnóstico de doenças, como no caso da alternativa D.

C - realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.

Embora a pesquisa entomológica e malacológica seja relevante, esta atividade pode ser conduzida sob protocolos estabelecidos e não requer necessariamente a supervisão constante de um profissional de nível superior para tarefas executivas.

Conclusão: A alternativa D é a correta por descrever uma atividade que envolve manipulação de amostras biológicas e cujo processo impacta diretamente na saúde pública, necessitando de supervisão profissional específica. Compreender a natureza das atividades dos agentes de combate às endemias e a necessidade de supervisão em certas tarefas é crucial para acertar questões deste tipo.

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§ 2º É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica a participação: 

I - no planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na notificação e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações; 

II - na coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na conservação e no transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública no Município; 

III - na necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes; 

IV - na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública; 

V - na realização do planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle da população de animais, com vistas ao combate à propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública, em caráter excepcional, e sob supervisão da coordenação da área de vigilância em saúde. 

fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11350.htm#:~:text=Art.%203%C2%BA%20O%20Agente%20Comunit%C3%A1rio,gestor%20municipal%2C%20distrital%2C%20estadual%20ou