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Sabe-se que o Sistema Nacional de Viação (SNV), é constituído pela infraestrutura física e operacional dos vários modos de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição dos diferentes entes da Federação. Quanto aos modos de transporte, a legislação do SNV não faz menção explícita ao modo:
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GABARITO - A

LEI Nº 12.379, DE 6 DE JANEIRO DE 2011.

Art. 2o  O SNV é constituído pela infraestrutura física e operacional dos vários modos de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição dos diferentes entes da Federação. 

§ 1º  Quanto à jurisdição, o SNV é composto pelo Sistema Federal de Viação e pelos sistemas de viação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.  

§ 2º  Quanto aos modos de transporte, o SNV compreende os subsistemas rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário. 

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