Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, ...

Alternativa correta: C - Os itens III e IV estão incorretos.

Vamos analisar cada item para entender por que a alternativa C é a correta.

I – Significa que durante certo período de tempo o Poder Público, devido à ocorrência de uma das hipóteses previstas legalmente, é impedido de exigir a dívida tributária do sujeito passivo.

O item I está correto. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), mais especificamente no art. 151, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário impede que o Fisco cobre a dívida durante o período em que a suspensão vigora. Isso ocorre em situações como moratória, depósito do montante integral, impugnação, entre outras.

II – Sua ocorrência se dar ou porque o Poder Público assim estabelece (moratória), ou porque o sujeito passivo discute a validade (no todo ou em parte) da cobrança do crédito tributário (depósito judicial, recurso administrativo ou processo judicial).

O item II está correto. Ele descreve de forma precisa algumas das hipóteses de suspensão da exigibilidade previstas no art. 151 do CTN, como a moratória e o depósito do montante integral.

III – Corresponde à possibilidade de este crédito, em favor da Fazenda Pública, existir legalmente, estar amparado na legislação, mas por uma concessão ou benefício estipulado pela pessoa política competente para legislar sobre o tributo, ter sua incidência excluída do alcance de determinados sujeitos passivos.

O item III está incorreto. O que está sendo descrito aqui é uma hipótese de isenção, e não de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. A isenção é uma dispensa legal do pagamento do tributo e não se enquadra nas hipóteses de suspensão.

IV – Significa a não incidência da norma jurídica tributária sobre determinada situação.

O item IV está incorreto. A não incidência refere-se a situações em que nunca ocorre a obrigação tributária, pois a hipótese de incidência não se concretiza. Não tem relação com a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, que é o tema da questão.

Portanto, a alternativa C é a correta, pois os itens III e IV estão incorretos ao se referirem a conceitos que não correspondem à suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!