Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição Fed...
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Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1717003
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, a remuneração do
trabalho noturno superior à do diurno é um direito social dos
trabalhadores urbanos e rurais.
II. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços
ou atividades particulares é uma prática administrativa que deve
ser praticada pelo servidor público.
III. À luz do Código Tributário de Rio largo, a obrigação tributária
principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por seu
objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária,
extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Marque a alternativa CORRETA: