Leia as afirmativas a seguir: I. Não devem as partes produ...

Gabarito letra e - Todas as afirmativas estão corretas.

I) Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;

II) Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

III) Art. 3º, LINDB -  Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

Não gosto de ficar reclamando de banca, mas tem umas que são exageradas em "inventar" moda nas questões.

----------III - Nenhum cidadão pode se escusar a cumprir a lei, alegando que não a conhece.

o art. 3º da LINDB fala Ninguém.

ou seja, deixe de ser um cidadão e se escuse a cumprir a lei!!!!

Péssima essa redação do item I

A questão em comento versa sobre aplicação do ordenamento jurídico, deveres das partes e conhecimento da lei, encontrando resposta na literalidade do CPC e da LINDB.

Vamos comentar cada assertiva.

A assertiva I está CORRETA.

Diz o art. 77, III, do CPC:

Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

(...)

III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.

A assertiva II está CORRETA.

Diz o art. 8º do CPC:

 Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

A assertiva III está CORRETA.

Diz o art. 3º da LINDB:

  Art. 3º, LINDB - Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

Todas as assertivas, portanto, estão CORRETAS.