Considere que a administração pública, após ter identificado...

Conversão trata-se de instituto utilizado pela Administração Pública para converter um ato inválido em ato de outra categoria, com efeitos retroativos à data do ato original.

Diferentemente do que ocorre na convalidação, dá-se qualificação jurídica diversa a dois atos de efeitos semelhantes.

Gab A

Convalidação é gênero dos quais Ratificação, Reforma e Conversão são espécies.

1. Ratificação: Correção do vício de forma ou competência.
2. Reforma: Retira o objeto inválido e mantém o objeto válido. Ou seja, uma anulação parcial.
3. Conversão: Mantém a parte válida, retira a parte inválida e a substitui por uma nova parte válida. Ou seja, assim como a Reforma, trata-se de um ato com dois conteúdos. Porém, na conversão, a parte inválida é substituída por uma válida.

ab-rogação do ato administrativo: é a revogação total (não parcial) do ato administrativo, culminando na extinção total dos seus efeitos próprios

invalidação do ato administrativo: É a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. ... Baseia-se, portanto, em razões de ilegitimidade ou ilegalidade.

repristinação do ato administrativo: a doutrina se divide. Celso Antonio Bandeira de Mello entende ser possível a repristinação. O CESPE, adota esta corrente. Repristinar tem como radical o adjetivo prístino, que se refere a algo antigo ou que ocorreu em época anterior. Ou seja, repristinar é voltar ao caráter, estado ou valor primitivo

FORMAS DE EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

O ato pode se extinguir por:

a) Cumprimento dos efeitos

b) Extinção objetiva: objeto do ato desaparece. Ex. autorização para vender picolé no parque e o parque desaparece.

c) Extinção subjetiva: sujeito ou beneficiário deixa de existir. Ex. morre

d) Renúncia

e) Retirada: ocorre quando o Estado toma medidas para extinguir o ato. Mais cobrada...

Formas de RETIRADA:

Cassação: descumprimento das condições por parte do beneficiário

Caducidade: superveniência de norma incompatível

Contraposição: ato posterior invalida o ato

Anulação: ilegalidade do ato. Em regra deve anular o ato ilegal. Exceção: decadência de 5 anos ou consolidação dos efeitos produzidos.

Revogação: ato se torna inconveniente ou inoportuno ao interesse da administração.

Avisem se houver erros ;)

TIPOS DE CONVALIDAÇÃO

Ratificação: saneamento de vícios de competência (se não for competência exclusiva) ou de forma (se não for essencial ao ato)

Conversão: Substitui parte ilegal do ato por uma legal

Reforma: Retira a parte ilegal do ato e mantém a válida (anulação parcial)

Confirmação: renúncia ao poder de anular o ato ilegal, se a anulação do ato trouxesse maiores prejuízos //// prescrição do direito de anular

#marcha

Gabarito: LETRA A

Simples e objetivo:

Convalidação:

RATIFICAÇÃO: CORRIGE o vício.

REFORMA: REMOVE o vício.

CONVERSÃO: SUBSTITUI o vício. EX: João e Pedro foram nomeados para determinado cargo público, porém não era para ter nomeado João e sim Carlos. Far-se-á a conversão ,ou seja, retira a nomeação de João , insere-se a de Carlos e mantém a de Pedro.