De acordo com o Código do Meio Ambiente do Município de Pat...

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Q1792287 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Código do Meio Ambiente do Município de Patos, Lei nº 3.486 de 25 de abril de 2006, em seu Art. 8°, são integrantes do Sistema Municipal de Meio Ambiente, EXCETO:
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