De acordo com o Código do Meio Ambiente do Município de Pat...

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Ano: 2018 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras |

Q1792287 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com o Código do Meio Ambiente do Município de Patos, Lei nº 3.486 de 25 de abril de 2006, em seu Art. 8°, são integrantes do Sistema Municipal de Meio Ambiente, EXCETO:

Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA: órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa e recuperação do meio ambiente.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADS: órgão de execução programática, que tem a seu encargo a orientação técnica e atividades concernentes à preservação e conservação ambiental, no território municipal.

Secretarias, fundações e autarquias afins do Município, definidas em atos do Poder Executivo e Legislativo.

Organizações da sociedade civil que tenham a questão ambiental entre seus objetivos.

Secretarias e autarquias afins do Município, definidas em atos do Poder Executivo.

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