Indique a alternativa que NÃO corresponde às atribuições do ...

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Q669923 Direito Sanitário
Indique a alternativa que NÃO corresponde às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
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Letra B

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

 a) Participar da formulação da política de saneamento básico e da execução de ações tendo em vista sua implementação. 

 b) Formular a política de formação de profissionais de nível médio e superior para a área de saúde. 

 c) Fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para consumo humano. 

 d) Formular a política de medicamentos e participar de sua produção.

 e) Prestar assistência à população por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, através de ações assistenciais e de atividades preventivas.

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