A respeito da filiação, assinale a alternativa INCORRETA:

Para resolver esta questão sobre filiação, é importante entender o tema central, que envolve conceitos de reconhecimento de filiação, paternidade socioafetiva, provas de paternidade e técnicas de reprodução assistida. Vamos analisar cada alternativa à luz do Direito de Família.

A) O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

Essa alternativa está correta. De acordo com o Código Civil, o reconhecimento de filiação de um filho maior requer o seu consentimento. Além disso, o filho menor tem o direito de impugnar o reconhecimento após atingir a maioridade ou ser emancipado, dentro do prazo de quatro anos, conforme o artigo 1.614 do Código Civil.

B) A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitantemente baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.

Esta alternativa também está correta. O Direito Brasileiro reconhece a coexistência de vínculos de filiação biológica e socioafetiva, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos os vínculos podem gerar efeitos jurídicos próprios.

C) A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético – DNA – gerará presunção relativa da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.

Esta opção está correta. A Súmula 301 do STJ prevê que a recusa do réu em realizar o exame de DNA gera presunção relativa de paternidade, que deve ser considerada juntamente com outras provas no processo.

D) Nas hipóteses de técnicas de reprodução humana assistida, a presunção de paternidade somente persiste quando provado o vínculo biológico entre os genitores e os filhos frutos das referidas técnicas.

Esta é a alternativa INCORRETA. Nas técnicas de reprodução assistida, a presunção de paternidade não depende da prova de vínculo biológico, mas sim do consentimento dos envolvidos no procedimento. O Código Civil e a Resolução do Conselho Federal de Medicina estabelecem que o consentimento é o fator determinante, e não a comprovação de vínculo biológico.

Como estratégia para resolver questões desse tipo, é essencial conhecer as normas do Código Civil sobre filiação, além de estar atento a jurisprudências relevantes que podem impactar a interpretação das leis.

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GABARITO: D

A) CERTO. Art. 1.614, CC. O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.

B) CERTO. A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios (STF, RE 898.060, 2016).

Ex.: Lucas foi registrado e criado como filho por João; vários anos depois, Lucas descobre que seu pai biológico é Pedro; Lucas poderá buscar o reconhecimento da paternidade biológica de Pedro sem que tenha que perder a filiação socioafetiva que construiu com João; ele terá dois pais; será um caso de pluriparentalidade; o filho terá direitos decorrentes de ambos os vínculos, inclusive no campo sucessório.

C) CERTO. Art. 2º-A, §1º, Lei 8.560/92. A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético - DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.

D) ERRADO. Reprodução assistida é “a intervenção do homem no processo de procriação natural, com o objetivo de possibilitar a pessoas com problemas de infertilidade ou esterilidade satisfaçam o desejo de alcançar a maternidade ou a paternidade.” (MALUF, Adriana Caldas do Rego Bagus, pág. 331).

É possível afirmar que a procriação artificial ou a reprodução humana assistida é o gênero, que pode ser realizada através de duas técnicas principais:

a) a inseminação artificial; e

b) a fecundação in vitro, também conhecida como bebê de proveta.

Não é necessário que se prove o vínculo biológico entre os genitores e os filhos frutos das referidas técnicas por conta de presunção legal.

Art. 1.597, CC. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:

III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido;

V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

GABARITO: LETRA D

LETRA A - CERTO: Art. 1.614, CC. O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.

LETRA B - CERTO: É possível que o indivíduo busque ser reconhecido como filho biológico de determinado pai e, ao mesmo tempo, continue como filho socioafetivo de outro. Isso decorre da ideia da MULTIPARENTALIDADE. Pensando nisso, o STF firmou a compreensão de que “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”. STF. Plenário. RE 898060/SC, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 21 e 22/09/2016 (Info 840).

LETRA C - CERTO: Art. 2º-A, §1º, Lei 8.560/92. A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético - DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório. No mesmo sentido, a Súmula 301 do STJ prevê que, "Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade."

LETRA D - ERRADO: Art. 1.597, CC. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

CC:

Da Filiação

Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:

I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;

II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento;

III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido;

IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga;

V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

Art. 1.598. Salvo prova em contrário, se, antes de decorrido o prazo previsto no inciso II do art. 1.523, a mulher contrair novas núpcias e lhe nascer algum filho, este se presume do primeiro marido, se nascido dentro dos trezentos dias a contar da data do falecimento deste e, do segundo, se o nascimento ocorrer após esse período e já decorrido o prazo a que se refere o inciso I do art. 1597.

Art. 1.599. A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, ilide a presunção da paternidade.

Art. 1.600. Não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.

Parágrafo único. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação.

Art. 1.602. Não basta a confissão materna para excluir a paternidade.

Art. 1.603. A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro Civil.

Art. 1.604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.

Art. 1.605. Na falta, ou defeito, do termo de nascimento, poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito:

I - quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente;

II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos.

Art. 1.606. A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz.

Parágrafo único. Se iniciada a ação pelo filho, os herdeiros poderão continuá-la, salvo se julgado extinto o processo.

Súmula 301-STJ: Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

Código civil: Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

NOVIDADE LEGISLATIVA (2021) NA LEI DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (LEI 8560/92) Art. 2°-A. (...) § 2º  Se o suposto pai houver falecido ou não existir notícia de seu paradeiro, o juiz determinará, a expensas do autor da ação, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes consanguíneos, preferindo-se os de grau mais próximo aos mais distantes, importando a recusa em presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório. (Incluído pela Lei nº 14.138, de 2021) OU SEJA, SENDO O SUPOSTO PAI FALECIDO OU AUSENTE, A RECUSA DOS PARENTES DELE EM SUBMETEREM-SE, ÀS EXPENSAS DO AUTOR, A EXAME DE DNA, TAMBÉM GERA PRESUNÇÃO "RELATIVA" DA PATERNIDADE DO PRIMEIRO.