Em um Tribunal de Contas Estadual havia sete conselheiros, s...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Provas:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
|
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
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Q2517194
Controle Externo
Em um Tribunal de Contas Estadual havia sete conselheiros, sendo
quatro nomeados pela Assembleia Legislativa e três pelo
Governador do Estado. Ocorre que o decano da Corte de Contas
se aposentou, conselheiro este que havia sido indicado pela
Assembleia Legislativa, liberando sua vaga. Ocorre que, por razões
históricas, as três indicações realizadas pelos Governadores à
época foram de livre escolha, tendo sido preenchidas por
membros da sociedade local, até então estranhos ao quadro de
pessoal do Tribunal de Contas.
A par da situação, o Governador questionou a Procuradoria-Geral quanto a possibilidade de ele nomear um dentre os membros do Ministério Público junto à Corte de Contas de modo a garantir a sua representatividade no Plenário, em observância ao prescrito na Carta Magna.
Qual das alternativas apresenta parecer condizente à Súmula 653 e ao tema de repercussão geral 652, ambos do Supremo Tribunal Federal:
A par da situação, o Governador questionou a Procuradoria-Geral quanto a possibilidade de ele nomear um dentre os membros do Ministério Público junto à Corte de Contas de modo a garantir a sua representatividade no Plenário, em observância ao prescrito na Carta Magna.
Qual das alternativas apresenta parecer condizente à Súmula 653 e ao tema de repercussão geral 652, ambos do Supremo Tribunal Federal: