Em determinado Município, após a realização de estudos acerc...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Público Interno |
Q3152846
Controle Externo
Em determinado Município, após a realização de estudos acerca
da melhor forma de impulsionar a eficiência da Administração
Pública, concluiu-se que seria pertinente a criação de uma
entidade administrativa para exercer atividade regulatória no
âmbito dos serviços públicos locais, a qual deveria ser dotada das
seguintes características: personalidade jurídica de direito público,
autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira
reforçadas, ausência de subordinação hierárquica, investidura a
termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos.
Nesse contexto, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Nesse contexto, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a alternativa correta.