A participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS), gar...
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Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Inocência - MS
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3073812
Saúde Pública
A participação popular no Sistema Único de Saúde
(SUS), garantida pela Constituição Federal de 1988 e
regulamentada pela Lei nº 8.142/1990, é um
princípio fundamental que visa assegurar o controle
social e a gestão democrática do sistema. Dentre os
mecanismos de participação popular previstos na
legislação, o Conselho de Saúde se caracteriza por: