A participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS), gar...

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Q3073812 Saúde Pública
A participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS), garantida pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.142/1990, é um princípio fundamental que visa assegurar o controle social e a gestão democrática do sistema. Dentre os mecanismos de participação popular previstos na legislação, o Conselho de Saúde se caracteriza por:
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