Nos ditames da Lei nº. 8112/90 que dispõe sobre o regime jur...

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Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Provas: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Técnico em Enfermagem | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Técnico de Tecnologia da Informação | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Técnico de Laboratório - Engenharia Civil | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Técnico de Laboratório - Biologia | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Técnico de Laboratório - Metalurgia | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Técnico de Laboratório - Audiovisual |

Q2343494 Direito Administrativo

Nos ditames da Lei nº. 8112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em seu artigo 36, são apresentados os conceitos sobre o instituto jurídico da remoção, como o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Assinale a alternativa correta quanto às modalidades de remoção:

De ofício, no interesse da Administração, e a pedido, a critério da legislação maior.

A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.

A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau que viva às suas expensas, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

De ofício, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.

A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese de o número de interessados ser inferior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados. E de ofício, no interesse da Administração.

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